empreendedorismo

Como faço para me tornar MEI? Descubra o passo a passo!

2021-05-21 11:29:30 | 2 mêss atrás

Um Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria e escolheu se legalizar como microempresário. Esse é mais recente, mais barato e mais fácil de configurar, modelo de empresa brasileira, e tem como alvo os profissionais com renda bruta mensal de até R$6.750,00.

 


O MEI ainda se faz valer de mais isenções fiscais e menos regras que outros modelos de empresa, mas como saber se posso ser um MEI? Continue a leitura e descubra!

 


Posso me tornar MEI?

Para ser um Microempreendedor Individual é preciso:

- Ter uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$6.750,00 de renda bruta mensal;
- Ter apenas um emprego registrado;
- Não possuir participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio ou como titular.

 

Quais atividades se enquadram?

O MEI abrange qualquer categoria de atividade ligada ao comércio e atividades industriais, como pequenas confecções, fábrica de salgados, calçados, indústrias de artesanato, entre outras. Porém, no campo de serviços, existe uma série de restrições ao MEI.

 


Os chamados serviços de natureza comum, que são feitos sem a necessidade de formação superior específica, sem regulamentação legal, podem se formalizar microempreendedores individuais. Alguns exemplos são: serviços de lavanderia, salão de beleza, lava-jato, reparação, manutenção e organização de festas, entre outros.

 


Já os serviços que dependem de uma regulamentação específica para serem prestados não podem se formalizar como microempreendedor individual. Alguns exemplos são: médicos, advogados, arquitetos, engenheiros, dentistas, etc. Existe uma única exceção que são os serviços contábeis.

 


Como me registrar como MEI?

As únicas obrigações para se registrar como microempreendedor individual são: possuir um CPF e uma autorização para fazer negócios, ou seja, um alvará.

 


Quais os benefícios de me formalizar como MEI?

Não tem custo para se formalizar, além disso, formalizar para microempresa irá gerar um número de CNPJ. inscrição na Junta Comercial e inscrição na Previdência Social. Com o CNPJ é possível efetuar a emissão de notas fiscais. Outro ponto é que a inscrição na Junta Comercial é essencial para a regularidade da empresa e a inscrição na Previdência Social permite a cobertura previdenciária.

 


Quanto precisarei pagar?

O MEI possui redução tributária. Para ser MEI, é preciso pagar as seguintes taxas: INSS e ICMS/ISS, dependendo da atividade.

 


Viu que não difícil? Esperamos ter ajudado e que você continue nos acompanhando para mais conteúdos!

 


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